STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Lei de incentivo à cultura muda em SP

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Decreto nº 6.049, de 27/02/07

Questões sobre Tutela de Interesses Difusos e Coletivos do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2016

Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.

Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015

Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações legais e o regime jurídico imposto aos estrangeiros que decidem ser proprietários de terra no Brasil e também o modelo internacional

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante.

Sentença Cível

Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº 3.931/2001

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.